1. Identificação do titular do site
O presente website é operado pela marca MAO DE GATO, pertencente à empresária em nome individual:
Titular: Bárbara Monteiro
NIF: 252259440
Localização: Coimbra, Portugal
Email de contacto: apoio@maodegato.pt
A marca MAO DE GATO dedica-se à criação, produção e comercialização de peças de cerâmica artesanal.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras nele efetuadas.
A realização de uma encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
3. Produtos
Todas as peças disponíveis na loja são produzidas manualmente através de processos artesanais.
Devido à natureza deste processo, cada peça é única e pode apresentar variações naturais relativamente às fotografias apresentadas no website, incluindo:
- variações de forma ou dimensão
- variações de cor ou acabamento
- pequenas imperfeições resultantes do processo cerâmico
Estas características fazem parte do carácter artesanal das peças e não constituem defeito.
A disponibilidade de stock é apresentada no website, podendo, em casos excecionais, ocorrer ruturas.
4. Encomendas
As encomendas podem ser realizadas através do website ou, no caso de pré-encomendas ou pedidos especiais, através do email apoio@maodegato.pt.
O processo de encomenda inclui:
- seleção dos produtos
- confirmação dos dados
- possibilidade de correção de erros antes da finalização
- revisão final antes do pagamento
A confirmação da encomenda implica uma obrigação de pagamento.
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá uma confirmação da encomenda por email.
A MAO DE GATO reserva-se o direito de cancelar ou recusar encomendas em situações excecionais, incluindo:
- erros técnicos ou informáticos
- indisponibilidade de stock
- erros evidentes de preço ou descrição do produto
Sempre que tal ocorra, o cliente será devidamente informado e reembolsado, se aplicável.
5. Arquivo do contrato e língua
As encomendas ficam registadas eletronicamente, sendo possível ao cliente aceder às mesmas através da sua conta (quando aplicável).
O contrato é celebrado em língua portuguesa.
6. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são indicados antes da finalização da encomenda.
Não são aplicadas taxas adicionais em função do método de pagamento.
7. Métodos de pagamento
A loja aceita os métodos de pagamento disponibilizados no processo de checkout, podendo incluir:
- Cartão bancário
- MB Way
- Referência Multibanco
- Outros métodos disponibilizados pela plataforma
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
8. Envio e entrega
As encomendas são processadas no prazo médio de até 7 dias úteis após confirmação do pagamento.
No caso de produtos feitos por encomenda ou pré-encomenda, o prazo será indicado no momento da compra ou acordado com o cliente.
Os prazos de entrega poderão variar consoante:
- o destino da encomenda
- os serviços da transportadora
- períodos de maior volume de envios
Salvo acordo em contrário, a entrega será efetuada no prazo máximo de 30 dias.
A MAO DE GATO não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos ou imputáveis às transportadoras.
9. Danos durante o transporte
As peças são cuidadosamente embaladas para minimizar o risco de danos durante o transporte.
No momento da receção da encomenda, o cliente deverá verificar o estado da embalagem e do produto.
Caso seja detetado algum dano, o cliente deverá:
- fotografar a embalagem e o produto danificado
- comunicar a situação através do email apoio@maodegato.pt no prazo máximo de 48 horas após a receção
Após análise, será apresentada uma solução adequada, que poderá incluir substituição ou reembolso.
Reclamações fora deste prazo poderão não ser consideradas.
10. Peças por encomenda
Algumas peças poderão ser produzidas por encomenda ou personalizadas.
Nestes casos:
- o prazo de produção será comunicado previamente
- a encomenda fica sujeita a confirmação
Nos termos legais, produtos personalizados ou feitos por encomenda não são elegíveis para devolução, salvo em caso de defeito.
11. Direito de livre resolução (devoluções)
Nos termos da legislação aplicável, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução.
Para tal, deverá contactar: apoio@maodegato.pt
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:
- encontrar-se em perfeito estado
- não apresentar sinais de utilização
- ser devolvido, sempre que possível, na embalagem original
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro no envio.
Após receção e verificação do produto, será efetuado o reembolso no prazo máximo de 14 dias.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
12. Reclamações
Para qualquer reclamação, o cliente poderá contactar:
O consumidor pode também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível online.
13. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
https://www.cniacc.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo:
- imagens
- textos
- design
- logótipo
- identidade visual
são propriedade da titular da marca MAO DE GATO e estão protegidos por lei.
A sua utilização sem autorização é proibida.
15. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se ao processamento de encomendas e comunicação com clientes.
Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.
16. Responsabilidade
A MAO DE GATO não se responsabiliza por:
- falhas técnicas do website
- interrupções temporárias
- atrasos imputáveis a terceiros
17. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.